| Projeto: |
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PL 1208 31/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1208/1995
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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[VTA07] AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES POSSAM EXPLORAR CANTINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / AUTORIZACAO / CANTINA / CASSACAO / CONCESSAO DE USO / CROQUI / CUMPRIMENTO / DECLARACAO / ESCOLA MUNICIPAL / ESPACO / ESTABELECIMENTO / ESTUDANTE / EXCLUSIVIDADE / EXPLORACAO / HIGIENE / INSTALACAO / LEGISLACAO / LEGISLACAO SANITARIA / PERIODO / PREFEITO / PROFESSOR / RENOVACAO / REQUERIMENTO / SERVIDOR / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj2194-1995
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| Veto: |
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ver documento vepl1208-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 31/10/1995 | Encaminhado em 07/11/1995 | | CCJ | Recebido em 08/11/1995 | Encaminhado em 31/01/1996 | | ATM | Recebido em 31/01/1996 | Encaminhado em 26/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 27/05/1997 | Encaminhado em 16/06/1997 | | ATM | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 18/06/1997 | | CCJ | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 14/10/1997 | | ATM | Recebido em 14/10/1997 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 299/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 86/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 1208/95, do ver. gilson barreto. publ. dom 01/07/97, p.1/2, c.3/1, atraves do Documento Recebido nro. 80/1997
Oficio CMSP 3858/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |